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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução. Penhora on line. Conta poupança integrada à conta corrente. Admissibilidade.

A poupança vinculada à conta corrente possui natureza circulatória e caráter predominante de conta corrente, sendo inaplicável o art. 649, X, do CPC - Penhora mantida - Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:40
Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias
Nas hipóteses de penhora ?on-line? ou em dinheiro, o prazo para a oposição de embargos de terceiro
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:04
Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor
Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal
Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 10:22
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2005 - 12:36
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 08:42
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 13:37
Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados
Mais um passo importante para a celeridade do atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dado amanhã, 17.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 10:46
STJ emitirá certidões de processos on-line a partir de amanhã (1º)
Basta solicitar à Seção, Turma ou Corte Especial que o documento será "gerado" de imediato.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:30
Mantido em licitação restaurante que apresentou certidões sem autenticação on-line
O edital de licitação pública é lei entre a administração e os participantes, e não é possível fazer exigências que não estejam previamente estabelecidas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:35
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 13:24
Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor
Empresa ajuizou execução contra a Casa dos Brinquedos Ltda., que teria descumprido obrigações contratuais
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-A do CPC.

Agravo interno. Não provido.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:45
Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação
Sancionada em janeiro de 2009, a lei prevê que o interrogatório e outros atos processuais possam ser concretizados, em casos excepcionais, de forma televisiva.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 10:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de execução por quantia certa. Penhora on line. Salário mensal depositado em conta corrente.

Proventos e vencimentos. Impenhorabilidade. Artigo 649, IV, do CPC. Entendimento ainda majoritário dos tribunais.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 12:21
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Array Publicado em 2005-08-01T12:38:00+00:00

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